O lançamento, na última quinta-feira (14), do projeto de lei que cria o Programa Combustível do Futuro, chamado de “pacote verde”, foi bem recebido pelos diversos setores econômicos que vem atuando mais de perto com os processos de descarbonização, além dos biocombustíveis e outras matrizes energéticas renováveis.

Entre as medidas incluídas, está a proposta de elevação dos limites máximo e mínimo do teor de mistura de etanol e gasolina. A mistura máxima do etanol na gasolina passará de 27,5% para 30%.

O presidente da Datagro, Plínio Nastari, enfatiza que o programa altera a faixa possível de variação da mistura de etanol anidro à gasolina, mas ainda não decide pela elevação da mistura. 

A faixa atual é de 18% a 27,5% e essa faixa passaria a ser de 22% a 30%. Uma decisão a respeito da elevação efetiva da mistura dependerá da aprovação dessa elevação como uma resolução no Conselho Nacional de Política Energética.

Então, o Projeto de Lei Combustível do Futuro altera a banda, a faixa possível de variação, mas ele ainda não decide pela elevação da mistura. A elevação da mistura viria eventualmente como uma medida posterior a ser discutida e aprovada no âmbito do CNPE na forma de uma resolução.

Substituição da gasolina

Ele destaca que observa a medida de forma positiva, especialmente porque o Brasil ainda está importando um volume significativo de gasolina (mais de 3 bilhões de litros por ano) e a elevação da mistura aumentará a demanda de etanol anidro e, portanto, a substituição de gasolina importada em cerca de 1,3 bilhão de litros por ano. 

“Representa uma economia muito grande para o País, um incentivo para adoção de combustível limpo e renovável e redução, obviamente, de emissões veiculares tanto de material particulado, quanto de compostos cancerígenos gerados pelos aromáticos que o etanol substitui”, diz. 

Bônus ambiental

O presidente do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool no Estado de Pernambuco (Sindaçúcar-PE) e presidente executivo da NovaBio (Associação de Produtores de Açúcar, Etanol e Bioenergia), Renato Cunha, também analisa o aumento da faixa de variação de forma positiva.

Aumenta a banda e aumenta sobretudo, na prática, o fornecimento desse etanol anidro que é um componente que melhora a qualidade da gasolina brasileira, porque traz um bônus ambiental”, disse Renato.

De acordo com Nastari, a principal característica do “pacote verde” é promover a integração de políticas públicas na área de energia e meio ambiente, em particular o Programa Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio).

O Programa de Controle de Emissões Veiculares (Proconve) e o Programa de Eficiência no Transporte (Rota 2030). Esses três programas estão em andamento, mas existe a necessidade de que eles conversem entre si, sejam coordenados e consistentes entre si.

O presidente também ressalta a inclusão no Projeto a promoção e o desenvolvimento de ações para a produção de biocombustível a ser utilizado no transporte aéreo e marítimo e a utilização de hidrogênio verde.

“Esses são elementos importantes e é um projeto de muita relevância e que deverá trazer um impacto de desenvolvimento e de investimentos no setor de bioenergia muito significativos”, acrescenta Plínio. Segundo Renato Cunha, o programa dá uma demonstração para o mundo da transparência e do zelo que os combustíveis terão no Brasil.

Segurança e transparência

“O Brasil dá uma demonstração  importantíssima, assegurando os investimentos internos e externos que possam vir dessa iniciativa, em uma forma mais segura e com mais transparência. Hoje, o empresário procura investir, mas tem que ter segurança. Ele procura investir em programas que tenham começo, meio e fim”, acrescenta.

Para João Irineu Medeiros, vice-presidente de Assuntos Regulatórios da Stellantis para a América do Sul, a proposta é ampla e equilibrada. Ele ressalta, por exemplo, que o pacote verde contempla todos os modais de transporte existentes no Brasil, dos veículos de uso pessoal até mesmo a aviação. 

O programa aborda a importância da descarbonização de forma objetiva, a partir da matriz sustentável que o Brasil já detém”, ressaltou Medeiros. Outro ponto que o executivo analisa como importante é  a divisão de responsabilidades prevista.

“É um projeto com planejamento de curto, médio e longo prazo”, reforçou ele, lembrando que a mudança não pode ser brusca. Medeiros ainda reforça que, apesar de o Brasil, não ser uma potência econômica como outros países, 50% de sua matriz energética já é de baixo carbono – o que é uma vantagem nesse processo.