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Ex-prefeito de Paudalho terá que devolver mais de R$ 228 mil aos cofres públicos
Dinheiro era do convênio da prefeitura com o Ministério do Turismo.
Publicado em 04 de agosto de 2023 às 10h21m
Por PAUDALHO
A Justiça Federal condenou o ex-prefeito José Fernando Moreira da Silva, de Paudalho, na Zona da Mata, a ressarcir R$ 228,9 mil aos cofres públicos. Ele foi condenado por improbidade administrativa por ter contratado empresas com dispensa indevida de licitação, pagando três vezes mais que o necessário para a realização de shows. O dinheiro era proveniente de um convênio com o Ministério do Turismo, para a realização do Festival da Acerola. O superfaturamento, segundo o Ministério Público Federal (MPF), aconteceu em 2009, durante a gestão de José Fernando Moreira da Silva. A decisão já transitou em julgado e, por isso, não cabe recurso. O valor a ser pago pelo ex-prefeito é uma multa. Ele também teve os direitos políticos suspensos e proibiu a contratação com o poder público, além do recebimento de incentivos ou benefícios fiscais e creditícios. Todas estas sanções são pelo prazo de cinco anos. O convênio foi para a realização do Festival da Acerola de 2009, e, segundo o processo, a prefeitura usou indevidamente o procedimento de inexigibilidade de licitação, favorecendo empresas que não tinham vínculo exclusivo com artistas.
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