As autoridades fiscais italianas estão prestes a confiscar cerca de 779 milhões de euros (R$ 4,054 bilhões ou US$ 836 milhões) da Airbnb como resultado da sua alegada falta de pagamento de impostos devidos pelos proprietários que utilizam a plataforma. Esse é o mais recente sinal das restrições a serviços de aluguéis de curto prazo nas grandes cidades da Europa e dos Estados Unidos.

A apreensão foi ordenada pelo Ministério Público com sede em Milão por infrações fiscais e a quantia é igual ao valor que a Airbnb não pagou em nome dos proprietários entre 2017 e 2021, informou o Ministério Público em comunicado na noite de segunda-feira (6). O braço europeu da empresa, com sede na Irlanda, arrecadou cerca de 3,7 bilhões de euros (R$ 19,26 bilhões) em receitas de aluguel na Itália durante o período. Segundo o comunicado, do total, a empresa deve 21% em impostos. Não está claro se proprietários específicos serão cobrados de alguma forma.

A Airbnb argumentou num tribunal da União Europeia que o imposto sobre aluguéis de curta duração, introduzido em 2017, não era legal segundo os regulamentos do bloco, mas perdeu o caso em dezembro do ano passado. No entanto, a emprese não teve de pagar os impostos atrasados. O promotor Marcello Viola disse a repórteres italianos na segunda-feira que três pessoas que eram administradores do Airbnb na Itália também enfrentam encargos fiscais não pagos.

Um porta-voz do Airbnb disse à CNN na terça-feira (7): “O Airbnb Irlanda está em discussões ativas com a agência fiscal italiana desde junho de 2023 para resolver este assunto. Estamos surpresos e decepcionados com a ação anunciada pelo Ministério Público italiano na segunda-feira. Estamos confiantes de que agimos em total conformidade com a lei e pretendemos exercer nossos direitos com relação a esta questão.”

Cumprir a decisão, da qual o Airbnb ainda pode recorrer, não será fácil, embora haja precedentes. Em 2017, o Google, de propriedade da Alphabet, concordou em pagar à Itália 306 milhões de euros (R$ 1,493 trilhão) para cobrir impostos dos anos de 2009 a 2015. Já em 2015, o país elaborou um acordo fiscal semelhante não pago com a Apple no valor de 318 milhões de euros (R$ 1,552 trilhão). A decisão ocorre num momento em que o governo da primeira-ministra Giorgia Meloni procura reprimir a evasão fiscal desenfreada no país e aumentar a taxa de imposto sobre arrendamentos de curto prazo – como os fornecidos pela Airbnb – de 21% para 26%.