Justiça afasta Eduardo Leite do comando do PSDB e Raquel Lyra da vice-presidência

Foram anuladas todas as decisões tomadas por ele desde de julho de 2022.

Publicado em 12 de setembro de 2023 às 20h52m

Por Gazeta PE News


governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, terá que se afastar da presidência do PSDB, que exercia desde fevereiro, por decisão da Justiça. A juíza Thaís Araújo Correia, da 13ª Vara Cível de Brasília, determinou ainda a anulação de todas as decisões tomadas por ele desde o dia seis de julho de 2022, quando ele prorrogou o próprio mandato de forma considerada irregular.

Procurada, a sigla afirmou que vai aguardar a notificação para recorrer da decisão. Com isso, a atual Comissão Executiva, que havia sido formada em fevereiro deste ano, será dissolvida. Os outros dois governadores tucanos, Raquel Lyra, de Pernambuco, e Eduardo Riedel, do Mato Grosso do Sul, exerciam cargos de vice-presidentes no colegiado e também terão de deixar seus postos. Leite terá 30 dias para convocar uma convenção para eleger uma nova Executiva.

 

AÇÃO CONTRA LEITE

Autor da ação, o prefeito de São Bernardo do Campo, Orlando Morando, alegou que Eduardo Leite deveria ter deixado o posto no dia 31 de maio, data estabelecida para o fim do mandato na ata da reunião da Comissão Executiva que o elegeu.

Ao defender-se na ação, o comando do PSDB argumentou que a decisaõ que prorrogou do atual órgão executivo se deu por unanimidade e que o próprio Orlando Morando anuiu com a votação e foi beneficiado com a prorrogação de mandato.

A Justiça, porém, rechaçou o argumento. Segundo a Justiça Eleitoral, Eduardo Leite ficaria como presidente do PSDB até novembro, não fosse a decisão desta segunda-feira (11).

 

Confira a decisão judicial na íntegra


"Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a nulidade da segunda prorrogação da Comissão Executiva Nacional e dos atos posteriores, condenando o réu a realizar, no prazo de 30 dias, novas eleições para eleger os membros da Comissão Executiva Nacional.

Julgo o processo, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, I do Código de Processo Civil. Em face da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais), com fundamento no artigo 85, § 8º do Código de Processo Civil. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se."

 

Thais Araújo Correia - Juíza de Direito Substituta

 

Esclarecimento do PSDB

Com o intuito de tranquilizar dirigentes e militantes tucanos em todo o Brasil, e para evitar que desinformação acerca da decisão judicial a respeito do mandato da executiva nacional do PSDB se propague, esclarecemos: Em primeiro lugar: não houve afastamento da atual Executiva nem do presidente. Essa informação falsa é facilmente desmentida com a simples leitura da decisão judicial.

A sentença de primeiro grau não produz efeitos imediatos na atual composição partidária e não interrompe o processo de fortalecimento do partido legitimado pela ampla maioria do conjunto partidário contando com a participação integral de ex-presidentes nacionais, governadores, deputados, senadores, prefeitos, vereadores e a legítima militância tucana.

A decisão se restringiu a interpretação referente a segunda prorrogação do mandato da Executiva Nacional aprovada em fevereiro de 2022 (antes, inclusive, da composição da atual executiva). Uma nova Executiva assumiu em 3 de fevereiro de 2023, após a renúncia coletiva da diretoria anterior.

Não havendo tempo hábil para realizar as convenções municipais, estaduais e a nacional até o fim do mandato, em 30 de maio, foi estabelecido novo calendário de convenções, que já está em andamento. Já foram realizadas as convenções zonais e a maior parte das convenções municipais. Em outubro ocorrem as convenções estaduais, e a nacional será realizada entre 18 e 30 de novembro.

A decisão é de primeiro grau e vamos recorrer da sentença. E o argumento é simples: o que a Justiça determinou já está sendo feito mediante a ampla realização de convenções em todos os níveis. O PSDB segue sua jornada de reconstrução para voltar a ser o polo mais importante da política brasileira, a alternativa de centro que o brasileiro tanto anseia, longe dos extremismos, em defesa do Brasil.

 

EXECUTIVA NACIONAL DO PSDB

 

Fonte: FOLHA PE

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